Políticas Editoriais
Foco e escopo
A RDIPP publica estudos originais e interdisciplinares em Direito Público, Direito Constitucional e Administrativo, inovação jurídica e tecnológica, transformação digital, inteligência artificial e regulação, governança, gestão e avaliação de políticas públicas, direitos fundamentais, participação social, sustentabilidade e desenvolvimento.
Periodicidade
A publicação é semestral, com duas edições por ano: 2026/1 e 2026/2 no primeiro volume.
Processo de avaliação por pares
Após triagem editorial, os trabalhos adequados são avaliados por pelo menos dois pareceristas em sistema duplo-cego. O prazo de resposta ao convite é de duas semanas e o prazo padrão para o parecer é de quatro semanas. A decisão pode ser aceitar, solicitar revisões ou rejeitar.
Preservação digital e arquivamento
A revista utiliza OJS, disponibiliza metadados por OAI-PMH e mantém rotinas de cópia de segurança. A preservação de longo prazo será ampliada à medida que a revista aderir a redes compatíveis.
Taxas e custos de publicação (APCs)
A RDIPP não cobra taxas de submissão, avaliação ou publicação.
Financiamento
A manutenção editorial e tecnológica é realizada pela Faculdade do Litoral Sul Catarinense (FLSC). Os autores devem declarar as fontes de financiamento de suas pesquisas.
Política de ciência aberta
Todo o conteúdo é publicado em acesso aberto. A revista incentiva transparência metodológica e compartilhamento responsável de dados e materiais quando juridicamente e eticamente possível.
Ética e boas práticas
A revista exige originalidade, integridade de dados, autoria responsável e observância de boas práticas científicas. Fabricação de dados, autoria fictícia, publicação duplicada e outras condutas antiéticas não são admitidas.
Conflitos de interesses
Autores, editores e pareceristas devem declarar relações pessoais, acadêmicas, institucionais ou financeiras que possam influenciar o trabalho ou sua avaliação. Havendo conflito, a pessoa envolvida será afastada da decisão.
Más práticas, correções, errata e retratação
Suspeitas fundamentadas serão apuradas com direito de resposta e registro editorial. Erros poderão gerar correção ou errata, e fraude ou infrações graves poderão levar à retratação com aviso público.
Plágio e verificação de similaridade
Plágio, autoplágio indevido e apropriação de ideias não são permitidos. Manuscritos podem passar por ferramentas de similaridade, com análise editorial dos resultados.
Inclusão e diversidade
A RDIPP promove tratamento respeitoso e não discriminatório, diversidade de perspectivas e linguagem inclusiva.
Licença e direitos autorais
O conteúdo é disponibilizado sob licença CC BY 4.0. Os autores preservam seus direitos autorais e autorizam a primeira publicação pela revista.
Uso de inteligência artificial
O uso de inteligência artificial em redação, análise, tradução, imagens ou tratamento de dados deve ser declarado. Essas ferramentas não podem ser indicadas como autoras, e os autores permanecem responsáveis pelo conteúdo.
Política de privacidade
Os dados pessoais informados ao sistema serão utilizados exclusivamente para finalidades editoriais, científicas, administrativas e legais relacionadas à revista, sem cessão para finalidades comerciais.
