Sobre a Revista

APRESENTAÇÃO
A Revista de Direito, Inovação e Políticas Públicas (RDIPP) é um periódico científico eletrônico mantido pela Faculdade do Litoral Sul Catarinense (FLSC). Sua missão é promover a produção e a circulação de conhecimento qualificado sobre Direito, inovação e políticas públicas, aproximando pesquisa acadêmica, instituições e sociedade.

FOCO E ESCOPO
A revista publica artigos científicos, ensaios, estudos de caso, resenhas e outros trabalhos acadêmicos originais relacionados ao Direito Público, Direito Constitucional e Administrativo, inovação jurídica e tecnológica, transformação digital, inteligência artificial e regulação, governança, gestão e avaliação de políticas públicas, direitos fundamentais, participação social, sustentabilidade e desenvolvimento. São acolhidas abordagens interdisciplinares e comparadas.

POLÍTICA EDITORIAL
Os trabalhos submetidos passam por avaliação editorial preliminar e, quando adequados ao escopo, por avaliação por pares em modalidade duplo-cega. A decisão editorial considera originalidade, rigor metodológico, relevância científica, integridade acadêmica e contribuição para a área. Conflitos de interesse devem ser declarados.

PERIODICIDADE
Publicação semestral, com dois números por volume anual. O primeiro número corresponde ao primeiro semestre (2026/1) e o segundo número ao segundo semestre (2026/2).

ACESSO ABERTO
Todo o conteúdo é disponibilizado gratuitamente, sem exigência de cadastro para leitura. A revista não cobra assinatura de leitores.

EXPEDIENTE
Editora: Faculdade do Litoral Sul Catarinense (FLSC).
Editor-chefe: Dr. André Afonso Tavares.
Membros do corpo editorial: Dra. Júlian Marcelino Araújo; Dra. Nariel Diotto; Dra. Etyane Goulart Soares; Dra. Ariê Scherreier Ferneda.
Contato editorial: secretaria@flsc.com.br.
Website institucional: https://flsc.com.br.