Declaração de Privacidade

Os dados pessoais informados à Revista de Direito, Inovação e Políticas Públicas — como nome, e-mail, afiliação, ORCID, biografia, endereço IP e registros de uso — são tratados para cadastro, gestão de submissões e avaliações, comunicação editorial, publicação, segurança, preservação do registro científico e elaboração de estatísticas.

Os dados não são vendidos nem utilizados para publicidade comercial. O acesso é limitado à equipe editorial e aos prestadores de infraestrutura necessários ao funcionamento da revista, sem prejuízo de divulgações exigidas por lei. Dados acadêmicos associados a trabalhos publicados podem permanecer públicos para assegurar autoria, citação e integridade do registro científico.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção ou outras providências cabíveis pelo e-mail secretaria@flsc.com.br. Pedidos de exclusão serão avaliados considerando obrigações legais, segurança e preservação da integridade editorial. O sistema utiliza cookies essenciais de sessão e funcionamento.