O DIREITO À SAÚDE E A CONTRATUALIZAÇÃO NO SUS
Palabras clave:
Direito à Saúde, Contratualização, Complementaridade, Atenção à Saúde, SUSResumen
O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão bibliográfica acerca do direito à saúde e a contratualização no SUS, tecendo reflexões sobre os seus aspectos gerais e a complementaridade na atenção em saúde assistencial. A partir de uma revisão de literatura acerca de constructos ligados ao direito à saúde, contratualização, complementaridade no SUS e atenção em saúde no contexto assistencial, são delineados conceitos importantes para a intersecção com a experiência prática do gestor público em saúde. A importância desses temas se dá pelo aprofundamento teórico-jurídico realizado com base em uma realidade ainda pouco explorada na Administração Pública, Direito Administrativo e Constitucional e em Políticas Públicas. Ao final, há uma avaliação crítica do tema e palavras finais, trazendo reflexões e sugerindo novas proposições de pesquisa.
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Referencias
ALVES, Míriam Cristiane. Desde dentro: processos de produção de saúde em uma comunidade tradicional de terreiro de matriz africana. Porto Alegre: PUC-RS, 2012. 306 f. Tese (Doutorado em Psicologia Social). Faculdade de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Seção 1, p. 8269.
BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L11079compilado.htm. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 de ago. 2014. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13019-31-julho-2014-779123-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/DF. Tribunal Pleno, Relator para o acórdão Min. Luiz Fux. Diário de Justiça da União, 17.12.2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 581.488/RS. Tribunal Pleno, Relator Min. Dias Toffoli. Diário de Justiça da União, 8 abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 25 set. 2025.
CARVALHO, Antônio Ivo de; BARBOSA, Pedro Ribeiro. Políticas de Saúde: fundamentos e diretrizes do SUS. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília, CAPES: UAB, 2010. p. 82.
CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Do direito público subjetivo à saúde: conceituação, previsão legal e aplicação na demanda de medicamentos em face do Estado-membro. Jus Navigandi, 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6783. Acesso em: 25 set. 2025.
LEMOS, Sheyla. A contratualização não é uma panaceia, uma solução para todos os problemas do sistema de saúde e dos serviços e também não é um fim em si mesma. Observatório de Política e Gestão Hospitalar, [2021?]. Disponível em: https://observatoriohospitalar.fiocruz.br/debates-e-opinioes/contratualizacao-nao-e-uma-panaceia-uma-solucao-para-todos-os-problemas-do. Acesso em: 25 set. 2025.
MÂNICA, Fernando Borges. A complementaridade da participação privada no SUS. Revista Brasileira de Direito da Saúde. v. 2. Brasília: CMB, jan./jul., 2012.
MÂNICA, Fernando Borges. O setor privado nos serviços públicos de saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
MARRARA, Thiago; CESÁRIO, Natália de Aquino. O que sobrou da autonomia dos Estados e Municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor? In: MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafaela Arruda (Coords.). Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/2014. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 100.
MOURA, Elisângela Santos de. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988. Âmbito Jurídico, 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-direito-a-saude-na-constituicao-federal-de-1988/amp/#. Acesso em: 25 set. 2025.
NASCIMENTO, Gisele. O Direito à Saúde: Responsabilidade de Todos (União, Estado e Município). OAB-MT, 2018. Disponível em: https://www.oabmt.org.br/artigo/402/o-direito-a-saude--responsabilidade-de-todos-(uniao--estado-e-municipio). Acesso em: 25 set. 2025.
NUNES JR., Vidal Serrano. [et al.] (coord). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II (recurso eletrônico): direito administrativo e constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
SALGADO, Valéria Alpino Bigonha; CAMPOS, Thiago Lopes Cardoso. Contratualização no SUS: principais conceitos e modelos de contratualização de desempenho institucional no Sistema Único de Saúde. Curitiba: Editora CRV, 2021.
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